QUESTÃO INÉDITA
Dívida de campanha pode deixar de comprometer as contas quando for regularmente assumida pelo partido, mediante observância dos requisitos legais e da deliberação partidária exigida.
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Julgamento das contas eleitorais e seus efeitos
Assunto da taxonomia canônica de Direito Eleitoral, organizado no macrotema Financiamento Eleitoral e Prestação de Contas.
Macrotema: Financiamento Eleitoral e Prestação de Contas0 artigos0 julgados2 questões na amostra pública
Organização do estudo
Posição na taxonomia
Direito Eleitoral → Financiamento Eleitoral e Prestação de Contas → Julgamento das contas eleitorais e seus efeitos
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Teoria e aprofundamento
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Jurisprudência revisada
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Prática revisada
Questões deste assunto
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QUESTÃO INÉDITA
Dívidas de campanha relevantes, não quitadas nem regularmente assumidas pelo partido, podem constituir irregularidade grave suficiente para a desaprovação das contas.
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