Weslei MachadoDireito & Concursos
Menu
← Voltar para a Home

Prática orientada

Banco de Questões

Consulte somente questões liberadas editorialmente para publicação, com origem, banca e classificação temática claramente identificadas.

Limpar

10 questões encontradas

Pratique com conteúdo editorialmente validado

O enunciado permanece sem gabarito nesta listagem. Abra a questão para responder primeiro e consultar a resolução pública somente depois da sua tentativa.

OficialCerto / ErradoAtual na última revisão

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 28

Direitos Humanos · Proteção internacional dos direitos humanos · Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial devem assegurar a qualquer pessoa que estiver sob sua jurisdição o direito de pleitear, perante os tribunais nacionais, reparação justa e adequada por qualquer dano de que tenha sido vítima em decorrência de tal discriminação.

Resolver questão →
OficialCerto / ErradoAtual na última revisão

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 26

Direitos Humanos · Direito Internacional dos Refugiados · Estatuto dos refugiados — encargos fiscais

De acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, os Estados contratantes não devem impor aos refugiados despesas fiscais, a exemplo de taxas e impostos.

Resolver questão →
OficialCerto / ErradoAtual na última revisão

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 27

Direitos Humanos · Direito Internacional dos Refugiados · Estatuto dos refugiados — educação

A adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados impõe ao Estado contratante a obrigação de conceder aos refugiados o mesmo tratamento concedido aos nacionais no que se refere ao ensino primário.

Resolver questão →
OficialCerto / ErradoAtual na última revisão

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 32

Direitos Humanos · Sistema global de proteção · Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio

O genocídio não pode ser considerado crime político para efeitos de extradição.

Resolver questão →
OficialCerto / ErradoAtual na última revisão

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 33

Direitos Humanos · Segurança pública e direitos humanos · Uso da força e de armas de fogo

A conduta dos policiais de não atirar no momento em que o caminhão acelerou para o lado oposto do bloqueio policial foi adequada, considerada a inexistência de risco de morte ou lesão aos policiais naquele momento.

Resolver questão →
OficialCerto / ErradoAtual na última revisão

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 31

Direitos Humanos · Sistema global de proteção · Princípio do non-refoulement

Os Estados-partes das citadas convenções referentes a tortura e desaparecimento forçado são impedidos de promover a expulsão, devolução ou extradição de pessoa a Estado onde haja risco de ela ser vítima de desaparecimento forçado ou submetida a tortura.

Resolver questão →
OficialCerto / ErradoAtual na última revisão

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 30

Direitos Humanos · Teoria geral dos direitos humanos · Características dos direitos humanos

Pelo atributo da inerência dos direitos humanos, esses direitos são extensíveis a todos os indivíduos, sem qualquer distinção, enquanto, pelo atributo da transnacionalidade, reconhecem-se os direitos humanos onde quer que o indivíduo esteja.

Resolver questão →
OficialCerto / ErradoAtual na última revisão

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 25

Direitos Humanos · Proteção internacional dos direitos humanos · Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher devem conceder às mulheres prioridades no que diz respeito a direitos e responsabilidades referentes a tutela, curatela, guarda e adoção dos filhos, ou institutos análogos.

Resolver questão →
OficialCerto / ErradoAtual na última revisão

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 34

Direitos Humanos · Segurança pública e direitos humanos · Uso da força e de armas de fogo

A conduta dos policiais de se identificarem perante o motorista do caminhão antes de atirar foi equivocada, uma vez que, ante a probabilidade de reação, o recomendado é agir de imediato, no intuito de interromper a ação delituosa.

Resolver questão →
OficialCerto / ErradoAtual na última revisão

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 29

Direitos Humanos · Proteção nacional dos direitos humanos · Incidente de deslocamento de competência

De acordo com o STF, a expressão "grave violação dos direitos humanos" remete especificamente ao rol taxativo e restritivo de atentados de grande monta aos direitos humanos previstos nos instrumentos normativos internacionais de proteção a cuja aplicabilidade o Brasil formalmente aderiu.

Resolver questão →