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QUESTÃO INÉDITA
Direito Eleitoral · Ações Judiciais Eleitorais · Representação por condutas vedadas
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Eleitoral · Ações Judiciais Eleitorais · Representações por propaganda e pesquisas eleitorais irregulares
Durante a campanha, candidata identifica divulgação de propaganda eleitoral irregular e pretende provocar a Justiça Eleitoral pela via própria prevista na Lei das Eleições.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Eleitoral · Ações Judiciais Eleitorais · Representação por captação e gastos ilícitos de recursos
Após a diplomação, partido político reúne documentos que indicam captação ilícita de recursos utilizados em campanha e pretende ajuizar a medida prevista no art. 30-A da Lei das Eleições.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Eleitoral · Ações Judiciais Eleitorais · Pesquisas eleitorais
Empresa pretende divulgar pesquisa de intenção de voto referente às Eleições 2026 e decide registrá-la no PesqEle apenas no mesmo dia da publicação.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Eleitoral · Ações Judiciais Eleitorais · Cassação de registro, diploma e mandato e efeitos das decisões eleitorais
Julgada procedente AIJE por abuso de poder, comprova-se que determinada candidatura foi diretamente beneficiada pela conduta, embora o candidato não tenha praticado pessoalmente todos os atos executórios.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Eleitoral · Ações Judiciais Eleitorais · Aspectos processuais comuns das ações eleitorais
Nas ações eleitorais que podem resultar na cassação de diploma, o partido político é sempre litisconsorte passivo necessário ao lado do candidato beneficiário.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Eleitoral · Ações Judiciais Eleitorais · Ação de Investigação Judicial Eleitoral — AIJE
Nas eleições municipais, a AIJE destinada à apuração de abuso relacionado à disputa para Prefeito é processada perante o juízo eleitoral competente, nos termos da LC nº 64/1990.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Eleitoral · Ações Judiciais Eleitorais · Ação de Impugnação de Mandato Eletivo — AIME
A procedência da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo impõe, no próprio processo, multa eleitoral e declaração autônoma de inelegibilidade como consequências necessárias.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Eleitoral · Ações Judiciais Eleitorais · Teoria geral das ações eleitorais
É cabível ação rescisória contra qualquer decisão de Tribunal Regional Eleitoral, independentemente da matéria decidida e da competência originária do Tribunal Superior Eleitoral.
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Questão inédita · estilo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
Direito Eleitoral · Ações Judiciais Eleitorais · Representação por captação ilícita de sufrágio
Nas representações por captação ilícita de sufrágio fundadas no art. 41-A da Lei nº 9.504/1997, apenas o candidato beneficiário possui legitimidade passiva, não sendo necessária a inclusão, no polo passivo, de terceiro não candidato que tenha intermediado a conduta.
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Questão inédita · estilo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
Direito Eleitoral · Abuso de Poder, Condutas Vedadas e Captação Ilícita · Captação ilícita de sufrágio
A existência de estrutura organizada para oferecer transporte irregular a eleitores, no dia do pleito, em troca de voto, pode caracterizar simultaneamente captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico.
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Questão inédita · estilo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
Direito Eleitoral · Abuso de Poder, Condutas Vedadas e Captação Ilícita · Captação ilícita de sufrágio