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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Perito Criminal Federal — Conhecimentos Básicos · 2025 · questão 25
Direito Constitucional · Defesa do Estado e das Instituições Democráticas · Segurança pública
Os corpos de bombeiros militares integram o sistema de segurança pública, a eles incumbindo a execução das atividades de defesa civil.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Constitucional · Defesa do Estado e das Instituições Democráticas · Forças Armadas
Em debate institucional, sustenta-se que o art. 142 da Constituição permitiria às Forças Armadas atuar como árbitro entre os Poderes da República.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Constitucional · Defesa do Estado e das Instituições Democráticas · Intervenção federal e intervenção estadual
Grave crise institucional leva autoridade a cogitar intervenção federal em Estado-membro fora das hipóteses constitucionalmente previstas.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Constitucional · Defesa do Estado e das Instituições Democráticas · Conselho de Defesa Nacional
Em situação de grave ameaça à soberania nacional, o Presidente da República consulta órgão constitucional sobre declaração de guerra e decretação do estado de defesa.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Constitucional · Defesa do Estado e das Instituições Democráticas · Conselho da República
Diante de grave crise institucional, o Presidente da República avalia medidas constitucionais destinadas à preservação das instituições democráticas e consulta órgão superior de natureza opinativa previsto na Constituição.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Constitucional · Defesa do Estado e das Instituições Democráticas · Guardas municipais
As guardas municipais podem exercer ações de segurança urbana, inclusive policiamento ostensivo e comunitário, desde que respeitadas as atribuições constitucionais dos demais órgãos de segurança pública, permanecendo-lhes vedado o exercício de atividade de polícia judiciária.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Constitucional · Defesa do Estado e das Instituições Democráticas · Estado de defesa
Durante a vigência do estado de defesa, é vedada a incomunicabilidade do preso.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Constitucional · Defesa do Estado e das Instituições Democráticas · Estado de sítio
Após autorização do Congresso Nacional, o Presidente da República pode decretar estado de sítio em caso de comoção grave de repercussão nacional ou de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.
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QUESTÃO INÉDITA
Direito Constitucional · Defesa do Estado e das Instituições Democráticas · Estado de defesa
Persistindo as razões que justificaram sua decretação, o estado de defesa pode ser prorrogado sucessivamente por períodos de trinta dias, sem limite constitucional de número de prorrogações.
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