Macrotema

Princípios e tutela ambiental

Organização temática de Direito Ambiental para estudo dirigido e prática com questões liberadas editorialmente.

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Assuntos deste macrotema

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Assunto

Teoria do fato consumado em matéria ambiental

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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 113

De acordo com a jurisprudência do STJ, seria cabível a aplicação da teoria do fato consumado ao caso apenas se a construção já estivesse consolidada.

Teoria do fato consumado em matéria ambientalAtual na última revisão

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