QUESTÃO INÉDITA
A sentença de cancelamento de inscrições proferida ao final da revisão do eleitorado é irrecorrível, em razão da natureza administrativa do procedimento revisional.
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Revisão do eleitorado
Assunto da taxonomia canônica de Direito Eleitoral, organizado no macrotema Alistamento, Cadastro e Domicílio Eleitoral.
Macrotema: Alistamento, Cadastro e Domicílio Eleitoral0 artigos0 julgados4 questões na amostra pública
Organização do estudo
Posição na taxonomia
Direito Eleitoral → Alistamento, Cadastro e Domicílio Eleitoral → Revisão do eleitorado
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Teoria e aprofundamento
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Jurisprudência revisada
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Prática revisada
Questões deste assunto
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QUESTÃO INÉDITA
Em ano eleitoral, o tribunal regional eleitoral pode autorizar, por si só, o início de revisão do eleitorado em situação excepcional, ainda que o procedimento não tenha sido iniciado no ano anterior.
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Em ano eleitoral, a revisão do eleitorado pode ser realizada se o procedimento revisional tiver sido iniciado no ano anterior ou se, diante de situação excepcional, o Tribunal Superior Eleitoral autorizar seu início.
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Comprovada, em correição, fraude em proporção capaz de comprometer a higidez do Cadastro Eleitoral, o tribunal regional eleitoral ordenará a revisão do eleitorado e comunicará a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.
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