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Assunto

Domicílio eleitoral

Assunto da taxonomia canônica de Direito Eleitoral, organizado no macrotema Alistamento, Cadastro e Domicílio Eleitoral.

Macrotema: Alistamento, Cadastro e Domicílio Eleitoral0 artigos0 julgados2 questões na amostra pública

Organização do estudo

Posição na taxonomia

Direito Eleitoral → Alistamento, Cadastro e Domicílio Eleitoral → Domicílio eleitoral

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Teoria e aprofundamento

Conteúdo jurídico deste assunto

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Jurisprudência revisada

Jurisprudência deste assunto

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Prática revisada

Questões deste assunto

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QUESTÃO INÉDITA

A fixação do domicílio eleitoral exige necessariamente vínculo residencial com o município, não sendo suficientes vínculos afetivos, familiares, profissionais ou comunitários.

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QUESTÃO INÉDITA

Para a fixação do domicílio eleitoral, pode ser demonstrado vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município.

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