Macrotema
Organização temática de Direito Constitucional para estudo dirigido e prática com questões liberadas editorialmente.
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Prática revisada
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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Perito Criminal Federal — Conhecimentos Básicos · 2025 · questão 28
No sistema presidencialista, o presidente da República exerce exclusivamente as funções de chefe de Estado.
QUESTÃO INÉDITA
O Presidente da República pretende nomear pessoa brasileira de vinte anos de idade, em pleno exercício dos direitos políticos, para o cargo de Ministro de Estado.
QUESTÃO INÉDITA
Durante estudo da organização constitucional do Poder Executivo federal, debate-se quem exerce esse Poder na União.
QUESTÃO INÉDITA
Na eleição presidencial, nenhum candidato alcança maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno.
QUESTÃO INÉDITA
A Câmara dos Deputados autoriza, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República. Discute-se o órgão competente conforme a natureza da infração.
QUESTÃO INÉDITA
Todas as competências privativas do Presidente da República podem ser delegadas aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, desde que o ato de delegação fixe limites objetivos.
QUESTÃO INÉDITA
O Presidente da República pode extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos federais que estejam vagos.
QUESTÃO INÉDITA
Se ocorrer vacância simultânea dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois últimos anos do período presidencial, a eleição para ambos será realizada pelo Congresso Nacional trinta dias depois da última vaga.
QUESTÃO INÉDITA
Admitida pela Câmara dos Deputados a acusação por crime de responsabilidade contra o Presidente da República, sua suspensão das funções ocorre automaticamente nesse mesmo momento, antes da instauração do processo pelo Senado Federal.