Macrotema
Organização temática de Direito Constitucional para estudo dirigido e prática com questões liberadas editorialmente.
Mapa de estudo
A lista reproduz a taxonomia canônica cadastrada. Ela organiza o conteúdo sem criar ou alterar classificação jurídica automaticamente.
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Prática revisada
Esta amostra usa exatamente a mesma elegibilidade editorial e jurídica do Banco de Questões. Questões em rascunho, sem revisão ou ainda não publicadas não aparecem aqui.
QUESTÃO INÉDITA
Em 2026, proposta de emenda à Constituição estadual pretende extinguir Tribunal de Contas dos Municípios já existente. Paralelamente, lei municipal pretende instituir novo tribunal de contas no próprio Município.
QUESTÃO INÉDITA
Tribunal de Contas examina despesa pública e a autoridade fiscalizada sustenta que o controle externo só poderia verificar se houve autorização formal em lei, sem avaliar legitimidade ou economicidade.
QUESTÃO INÉDITA
O Tribunal de Contas da União examina atos e contas federais. Um gestor afirma que o TCU apenas emite parecer sobre todas as contas, sem competência para julgamento de administradores.
QUESTÃO INÉDITA
O Tribunal de Contas da União é integrado por sete Ministros, quatro escolhidos pelo Congresso Nacional e três pelo Presidente da República.
QUESTÃO INÉDITA
As decisões dos Tribunais de Contas das quais resulte imputação de débito ou aplicação de multa possuem eficácia de título executivo.
QUESTÃO INÉDITA
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e de sua administração direta e indireta é exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
QUESTÃO INÉDITA
Compete ao Tribunal de Contas da União julgar definitivamente as contas anuais prestadas pelo Presidente da República, cabendo ao Congresso Nacional apenas homologar a decisão técnica da Corte de Contas.